Política de Privacidade

1. Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento é o operador da plataforma Nexeer. Para qualquer questão sobre dados pessoais podes contactar-nos através do endereço de contacto indicado na app. [Contacto a indicar pelo operador]

Os administradores de cada equipa são responsáveis pelos dados que introduzem sobre os membros da sua equipa (ex.: quotas, multas, presenças).

2. Dados que recolhemos

Dados de conta: nome, email, palavra-passe (guardada cifrada), foto de perfil e telefone (opcional).

Dados de equipa: cargos, respostas a eventos, presenças, mensagens no chat, estatísticas de jogo (golos, assistências, substituições), quotas, pagamentos registados, multas e despesas.

Dados técnicos: registos de acesso e de segurança necessários ao funcionamento do serviço. Não usamos cookies de publicidade.

3. Finalidades e fundamentos

Prestar o serviço de gestão de equipas (execução do contrato com o utilizador).

Enviar notificações relacionadas com a tua equipa (interesse legítimo e execução do contrato).

Garantir a segurança e prevenir abusos (interesse legítimo e obrigações legais).

Tratamos dados apenas com consentimento livre, específico e informado quando a lei o exige (art. 7.º da Lei n.º 22/11). Podes retirar o consentimento a qualquer momento.

4. Quem vê os teus dados

O teu nome, foto, telefone e cargo são visíveis aos membros das equipas a que pertences.

As multas individuais só são visíveis a ti e aos responsáveis pela gestão e pelas finanças da equipa.

A página pública do placar mostra apenas os nomes das equipas, o resultado e os marcadores do jogo.

Não vendemos nem cedemos dados pessoais a terceiros para fins comerciais.

5. Subcontratantes e transferências internacionais

Usamos fornecedores de alojamento e infraestrutura em nuvem que podem processar dados fora de Angola. Estas transferências só se realizam para países com nível de proteção adequado ou com garantias contratuais apropriadas, nos termos dos arts. 33.º e seguintes da Lei n.º 22/11, e mediante notificação/autorização da APD quando exigido.

6. Conservação

Os dados são conservados enquanto a conta estiver ativa. Os registos financeiros e o histórico de alterações das quotas podem ser mantidos pelo período legalmente exigido para fins de auditoria. Após a eliminação da conta, os dados são apagados ou anonimizados num prazo razoável.

7. Segurança

Aplicamos medidas técnicas e organizativas alinhadas com a ISO/IEC 27001 e o OWASP: comunicações cifradas (HTTPS/TLS), palavras-passe com hash, controlo de acesso por equipa e por cargo no servidor, princípio do menor privilégio, registos de auditoria e cópias de segurança.

Em caso de violação de dados que represente risco para os titulares, notificaremos a APD e os utilizadores afetados sem demora injustificada.

8. Os teus direitos

Nos termos da Lei n.º 22/11 tens direito a: informação, acesso, retificação, atualização, eliminação, oposição ao tratamento e a não ficar sujeito a decisões exclusivamente automatizadas.

Podes editar o teu perfil a qualquer momento na página “O meu perfil”, sair de uma equipa ou descarregar os teus dados ou eliminar a conta no Centro de privacidade (no teu perfil).

Tens ainda o direito de apresentar reclamação à Agência de Proteção de Dados (APD) de Angola.

9. Menores

O Nexeer destina-se a maiores de 16 anos. Contas de menores devem ser criadas e geridas com o consentimento dos pais ou representantes legais.

10. Alterações

Podemos atualizar esta Política. Alterações relevantes serão comunicadas na app antes de entrarem em vigor.